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Termos de Uso

Este documento descreve os termos de uso do Fax Simples. Antes de utilizar quaisquer um dos serviços do Fax Simples, você deve ler, entender e concordar com estes termos.

Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") descrevem os nossos compromissos para você, e os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os nossos serviços. Por favor, leia-os cuidadosamente e nos contacte caso você tenha alguma dúvida.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize os nossos serviços. Se você reside em países localizados na União Européia, Suiça, or o Reino Unido, alguns termos especiais se aplicam a você como mencionado abaixo.

Termos de Serviço

Estes Termos governam o seu acesso e o uso do website www.faxsimples.com.br, juntamente com todo o conteúdo, produtos e serviços disponibilizados nos websites pertencentes a Fax Simples (coletivamente, "Serviços"). Nossos Serviços são oferecidos sujeitos a aceitação, sem modificação, de todos os termos e condições contidos neste documento e todas as outras regras operantes, políticas (incluindo, sem limitações, a Política de Privacidade do Fax Simples), e procedimentos que podem ser publicados de tempos em tempos pela Fax Simples (coletivamente, o "Contrato"). Você concorda que nós podemos atualizar automaticamente os nossos Serviços, e que o Contrato ser aplicado a quaisquer atualização. Por favor, leia o Contrato atenciosamente antes de acessar ou utilizar os Serviços. Acessando ou utilizando qualquer parte dos nossos Serviços, você concorda com este Contrato. Se você não concorda com todos os termos deste Acord, então você não pode acessar ou utilizar os nossos Serviços.

1. Partes envolvidas

Dentro destes Termos, "você" se aplica tanto a indivíduos e entidades que acessam os nossos Serviços. Se você é um indivíduo utilizando os nossos Serviços em nome de uma entidade, você representa e garante que você possui a autoridade para decidir que a entidade acata o Contrato e que por utilizar os nossos Serviços, você aceita o Contrato em nome da entidade. Na prática, o seu Contrato legal se firma com a entidade Gerson Miguel Scanapieco e Silva Tecnologia da Informação LTDA, sob o nome de Fax Simples. Nós nos referimos a Gerson Miguel Scanapieco e Silva Tecnologia da Informação LTDA como "GMSS", "Fax Simples e "nós" nestes Termos.

2. Sua conta

Onde os nossos Serviços requerem uma conta, você concorda em nos prover com informações completas a precisas quando você se registra para uma conta. Você será unicamente responsável por qualquer atividade que aconteça em sua conta. Você também será responsável por manter as informações da conta atualizadas e por manter a sua senha segura.

Você é o responsável por manter a segurança da sua conta, e você é o único responsável por todas as atividades que acontecem sob a sua conta e quaisquer outras ações tomadas juntamente com os nossos Serviços. Você não irá compartilhar ou fazer mau uso das suas credenciais de acesso. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, ou qualquer outra brecha de segurança. Nós não seremos responsáveis por qualquer ato ou omissões por você, incluindo qualquer dano de qualquer tipo infligido como resultado de tais atos ou omissões.

Quando você cria uma conta em www.faxsimples.com.br, nós consideramos isto como uma indagação sobre nossos produtos e serviços, consequentemente podemos entrar em contato com você para compartilhar mais detalhes sobre o que temos a oferecer. Não se preocupe - se você não está interessado em saber mais sobre nós, você pode optar por não receber nossas comunicações de marketing, seja um e-mail, ligação telefônica ou mensagem de texto.

3. Requisitos de idade mínima

Nossos Serviços não são direcionados a crianças. Acesso e uso dos nossos Serviços é permitido apenas aqueles com mais de 18 anos de idade. Se você é mais jovem, você não pode se registrar para utilizar nossos Serviços, ou utilizar os nossos Serviços. Qualquer pessoa que se registre como um usuário ou disponibilize informações para nossos Serviços afirma que possui mais de 18 anos de idade.

4. Responsabilidades de visitantes e usuários

Nós não revisamos, e não podemos revisar, todo o conteúdo (tais como, mas não limitados a, textos, fotos, vídeos, áudios, código, programas de computador, itens a venda, ou outros materias) postados nos nossos Serviços por usuários ou outras pessoas ("Conteúdo") e não somos responsáveis pelo uso ou efeitos de tais Conteúdos.

5. Taxas e Pagamentos

Taxas por Serviços. Nosso serviço é oferecido por um valor fixo por fax (a "Taxa de Serviço"). Utilizando nosso Serviço, você concorda em pagar esta taxa. Nossa taxa é cobrada por transação, o que significa que você paga apenas quando você usa nosso Serviço. Nós jamais iremos cobrá-lo taxas que você não concordou por rescrito.

Impostos. Até onde é permitido por lei, ou se não explicitado de outra forma, todas os valores são exclusivos de impostos federais, estaduais, municipais ou outros impostos governamentais sob vendas de bens e serviços ("Impostos"). Você é responsável pelo pagamento de todos os Impostos aplicáveis relacionados ao seu uso dos nossos Serviços, seus pagamentos ou as suas compras. Caso sejamos obrigados a pagar ou coletar Impostos sobre a Taxa de Serviço a qual você nos pagou ou irá pagar, você será o responsável por tais Impostois, e nós podemos coletar o pagamento para tais Impostos.

Pagamento. O pagamento é obrigatório no momento de utilizar os nossos serviços. Se o seu pagamento falhar, os Serviços não serão realizados. Se nós o cobrarmos em excesso ou em caso de erro no Serviço, por favor nos contate. Se você contactar o seu banco ou emissor de cartão de crédito para recusar ou reverter o pagamento de uma Serviço realizado com sucesso, nós podemos terminar o seu acesso as nossos Serviços no futuo.

Valores cobrados. Nós podemos alterar os nossos valores a qualquer momento, ou começar a cobrar valores por Serviços que anteriormente eram gratuitos. Quando aplicável, nós lhe avisamos com antecedência sobre as mudanças nos valores. Se você não concordar com as mudanças de valores, você deve cancelar o seu Serviço pago.

6. Representação Geral e Garantia

Você declara e garante que seu uso de nossos Serviços:

7. Alterações

Nós estamos constantemente atualizado nossos Serviços e isso significa que as vezes nós temos que alterar os termos legais sob os quais os nossos Serviços são oferecidos. Estes Termos podem ser modificadoes apenas pela publicação de uma nova versão revisada pela Fax Simples. Se nós fizermos alterações substanciais, nós lhe avisaremos via e-mail ou outro meio antes que as alterações entrem em vigor. O aviso vai designar um período razoável de tempo depois do qual os novos termos terão efeito. Se você discordar das nossas alterações, você pode então parar de utilzar os nossos Serviços dentro do período de notificação, ou quando as alterações entrarem em vigor. A continuação do uso dos nossos Serviços será sujeita aos novos termos em vigor. Entretanto, caso quaisquer eventual disputa legal que aconteçer será governada pelos Termos que estavem em vigor na data de início da disputa.

7. Encerramento

Se você deseja terminar o Contrato ou a sua conta Fax Simples, você pode apenas parar de utilizar os nossos Serviços, ou, se você estiver utilizando um serviço pago, poderá cancelá-lo a qualquer momento, sujeito as seções sobre Taxas, Pagamentos e Renovações nestes Termos.

Todas as disposições do Contrato que por sua natureza devem sobreviver à rescisão sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

8. Isenção de garantias

Nossos Serviços são fornecidos "como estão". A Fax Simples e seus fornecedores e licenciadores isentam-se de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Nem a Fax Simples, nem seus fornecedores e licenciadores, dão qualquer garantia de que nossos Serviços estarão livres de erros ou que o acesso a eles será contínuo ou ininterrupto. Você entende que você faz download de, ou de outra forma obtém conteúdo ou serviços por meio de, nossos Serviços a seu próprio critério e risco.

9. Jurisdição e leis aplicáveis

Exceto na medida em que qualquer lei aplicável disponha de outra forma, o Contrato e qualquer acesso ou uso de nossos Serviços serão regidos pelas leis do estado de São Paulo, Brasil, excluindo suas disposições sobre conflito de leis.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Fax Simples, ou seus fornecedores ou licenciadores, serão responsáveis com relação a qualquer assunto do Contrato sob qualquer contrato, negligência, responsabilidade estrita ou outra teoria legal ou equitativa por: (i) quaisquer danos especiais, incidentais ou consequenciais; (ii) o custo de aquisição de produtos ou serviços substitutos; (iii) pela interrupção do uso ou perda ou corrupção de dados; ou (iv) por quaisquer valores que excedam R$ 50 ou as taxas pagas por você à Fax Simples sob o Contrato durante o período de doze (12) meses anterior à causa da ação, o que for maior. A Fax Simples não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha ou atraso devido a questões além de seu controle razoável. O precedente não se aplicará na medida proibida pela lei aplicável.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Fax Simples, seus contratados e licenciadores, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer perdas, responsabilidades, demandas, danos, custos, reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao seu uso de nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, sua violação do Contrato, Conteúdo que você publicar e quaisquer atividades de comércio eletrônico conduzidas por meio de sua conta.

12. Disposições gerais

O Contrato constitui o acordo integral entre a Fax Simples e você sobre o assunto aqui tratado. Se qualquer parte do Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada para refletir a intenção original das partes, e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Uma renúncia por qualquer uma das partes de qualquer termo ou condição do Contrato ou qualquer violação dele, em qualquer instância, não renunciará a tal termo ou condição ou qualquer violação subsequente dele. Você pode ceder seus direitos sob o Contrato a qualquer parte que consinta e concorde em ficar vinculada a seus termos e condições; a Fax Simples pode ceder seus direitos sob o Contrato sem condição. O Contrato será vinculativo e reverterá em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

Versões dos Termos de Uso: